Com a chegada do ano fiscal de 2024, é crucial ficar atento às obrigações relacionadas à Declaração do Imposto de Renda. Algumas mudanças e atualizações foram implementadas, e é fundamental compreender quem está obrigado a declarar e as novas regras vigentes. Aqui estão as informações essenciais:
- Renda Anual:
- Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano anterior.
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00, também precisa declarar.
- Atividade Rural:
- Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 142.798,50 devem realizar a declaração.
- Ganho de Capital e Operações na Bolsa:
- Contribuintes que realizaram operações na Bolsa de Valores, alienação de bens ou direitos, ou obtiveram ganho de capital na venda de imóveis estão sujeitos à declaração.
- Posse de Bens e Direitos:
- Quem tinha, em 31 de dezembro do ano anterior, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300.000,00, deve declarar.
Novas Regras para 2024:
- Auxílio Emergencial:
- Os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial não são considerados rendimentos tributáveis e, portanto, não precisam ser declarados.
- Criptomoedas:
- Transações envolvendo criptomoedas devem ser detalhadamente informadas na declaração, incluindo a compra, venda ou transferência. A Receita Federal intensificou o monitoramento dessa área.
- Home Office:
- Despesas relacionadas ao trabalho remoto não são dedutíveis, a menos que haja um contrato formal de trabalho e a empresa não forneça os recursos necessários para a execução das atividades.
- Pensão Alimentícia:
- O valor da pensão alimentícia não é mais dedutível para quem paga, nem considerado como rendimento tributável para quem recebe.
- Simples Nacional:
- Para micro e pequenas empresas, algumas regras do Simples Nacional foram ajustadas. Consulte as atualizações específicas para o seu perfil empresarial.
É crucial manter-se informado sobre as mudanças e garantir que sua declaração esteja em conformidade com as normas estabelecidas pela Receita Federal. Certifique-se de reunir todos os documentos necessários e, se necessário, procure orientação profissional para garantir uma declaração precisa e sem complicações.